segunda-feira, 27 de fevereiro de 2017

O ANTEPROJETO DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS E A DIRETIVA 2014/24/CE

Conferência em Lisboa, no auditório do Infarmed, com todos os serviços do Ministério da Saúde
Organizado pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde




 
Conferência em Lisboa, no auditório do Infarmed, com todos os serviços do Ministério da Saúde
Organizado pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde

sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017

O problema do superavit alemão e chinês na economia global e na reação de Trump






Antes da grande crise global de 2008 e 2009, a China era considerada como o país com o maior desequilíbrio macroeconomico global, com seu colossal superavit em conta corrente. A contraparte chinesa, evidentemente, eram os Estados Unidos, com seu enorme deficit em conta corrente. Na nova ordem económica global, porém, a Alemanha parece ter substituído a China no papel de criar excesso de poupança na economia global.
O superavit da conta corrente alemã, em 2015, era de 8,5% do PIB, sendo maior em termos absolutos do que o chinês no mesmo ano. Aliás, o Centro para Macroeconomia (CFM, na sigla em inglês) mostra que o superavit comercial alemão é uma ameaça para a economia da zona do euro.
A Alemanha teve um excedente orçamental recorde em 2015 de 19.400 milhões de euros, o equivalente a 0,6% do produto interno bruto. Em termos absolutos, este é o valor mais elevado desde a reunificação do país, em 1990, isto segundo o próprio gabinete oficial de estatísticas alemão. Já em 2014, as despesas da Alemanha tinham ficado aquém das receitas, resultando no que foi então um resultado positivo de 8,9 mil milhões de euros, que correspondiam a 0,3% do PIB.
Há cinco anos, a história era diferente: em 2010, a Alemanha tinha um defice de 4,2%, que caiu drasticamente para 1% em 2011 e para 0,1% nos dois anos seguintes, ou seja, os tempos da maior crise financeira e económica da Europa foram os de maiores excedentes da Alemanha.
O excedente orçamental recorde nas finanças públicas alemãs foi conseguido graças a um aumento do superavit nos fundos de Segurança Social – que passaram de 3,4 mil milhões em 2014 para 4,8 mil milhões no ano passado –, bem como a melhorias nas contas dos três níveis de governo: o Governo central passou de um excedente de 8,6 mil milhões para 10,3 mil milhões, ao passo que os governos estatal e local passaram de situações deficitárias em 2014 para saldos positivos no ano passado.
Por outro lado, as leis alemãs estabelecem que a parcela do superavit, correspondente ao governo federal - 6,2 mil milhões de euros -, deveria ser investida no fundo criado em 2015 para lidar com a crise migratória. Todavia, até ao momento presente, o referido fundo tem quase 13 mil milhões de euros e não foi praticamente utilizado, por obra do ministro alemão das Finanças, Wolfgang Schäuble, que pretende usar o dinheiro excedente para reduzir as dívidas contraídas pelo Estado alemão durante a crise financeira, mesmo em violação de lei. Na visão do ministro, o pagamento dos débitos enviaria um sinal positivo aos parceiros internacionais. Aliás, na Alemanha chamam a esta política a do "zero Negro". Equilibrar as contas custe o que custar.
É neste contexto global que devemos encarar e compreender as recentes criticas, também, da Administração Trump. O Tesouro americano somou-se ao coro de críticos do superavit em conta-corrente da Alemanha. Obviamente os EUA querem que a Alemanha aumente a sua contribuição à demanda global, passando a importar mais e exportar menos [recordamos que o supervit em conta-corrente, por definição, é o excesso de poupança pública e privada em relação ao investimento].
Por outro lado, a China tem as maiores reservas de moeda estrangeira do mundo. E essas reservas não param de crescer - chegaram a um recorde de US$ 3,44 trilhões.
Recordo que a China é a maior detentora de títulos da dívida do governo americano, depois do Fed (banco central americano), assim como detém títulos da dívida de governos europeus. Talvez por isso se perceba a estratégia de Donald Trump em relação à China e à Alemanha.
Também é relevante recordar que muitos economistas apontam o euro como uma das principais razões para os constantes superavits comerciais da Alemanha, uma vez que ao compartilhar o euro com uma grande quantidade de economias, em sua maioria, menos competitivas, os exportadores alemães têm um benefício implícito: uma moeda [euro] que é permanentemente mais fraca do que seria o marco. Isso dá-lhes uma vantagem competitiva artificial aos exportadores alemães.
Este resumo analítico que, de resto, não introduziu qualquer novidade na discussão económica subjacente aos superavits referidos pretende ter apenas a virtualidade de enquadrar aquela que parece ser a nova ordem Americana na sua política comercial mundial.
Por outro lado, a consolidação da China como maior credor dos Estados Unidos evidencia a enorme dependência entre os dois países desenvolvida ao longo desta década e que é o elemento central dos "desequilíbrios globais" que levaram à crise atual.
É bom recordar, que os norte-americanos só puderam gastar além de seus recursos nos últimos anos porque os chineses estavam dispostos a financiá-los por meio da compra de títulos do Tesouro. O déficit em conta corrente dos Estados Unidos foi acompanhado da explosão do superávit chinês, que no ano passado atingiu 10% do PIB.