terça-feira, 15 de dezembro de 2015

LEMBRAM-SE DA FINLÂNDIA?

 
BEM PREGA FREI TOMÁS!
 
A Finlândia está viver a maior crise económica dos últimos 30 anos.
Trata-se de um país-modelo para o ‘mainstream’ europeu, que fez todas as “reformas estruturais” que o FMI, a OCDE e a Comissão Europeia consideram necessárias. No entanto, um conjunto de choques específicos – a queda da Nokia, a redução dos preços das matérias-primas, a crise na Rússia – têm estado a arrastar a economia finlandesa para o fundo.
No passado, o país lidou com crises desta natureza recorrendo a desvalorizações cambiais. Porém, com a participação no euro isto deixou de ser possível. Para além disso, as regras orçamentais levam o governo finlandês a acentuar a crise, prosseguindo políticas recessivas de austeridade orçamental. Entretanto, os finlandeses olham para os vizinhos suecos – que optaram por manter a sua moeda nacional - e vêem a respetiva economia a crescer a bom ritmo.
 
Não admira, pois, que a eventual saída do euro se tenha tornado tema de debate nacional, levando parlamento da Finlândia a agendar para o próximo ano um debate sobre o tema.
 
Em 2011, os portugueses tiveram oportunidade de assistir a um vídeo da Finlândia - em resposta a outro que Portugal já tinha feito -, em que os finlandeses diziam que iam abster-se de gozar com a situação da economia nacional, embora pudessem fazê-lo. Em boa hora não o fizeram. Quatro anos depois, a economia nórdica mergulhou numa crise estrutural sem fim à vista e não está em posição de gozar com ninguém.
A crise de dívida e o consequente caminho da austeridade atiraram a zona euro para uma crise que teve o pico nos dois anos de recessão de 2012 e 2013.
 
Os holofotes estiveram sempre virados para os países gastadores do sul da Europa, obrigados a resgates da ‘troika' e grandes responsáveis pela frágil situação da moeda única. Mas, durante esse período, sem que se olhasse muito para lá, houve outros Estados-membro mais a Norte que também começaram a enfrentar dificuldades, sem que tivessem tido igual publicidade. A Finlândia foi um deles e é também o mais problemático, devido ao caráter estrutural da crise.
 
A zona euro já começou a recuperar e até os países resgatados começam a ver a luz ao fundo do túnel. A economia finlandesa, pelo contrário, foi das poucas da moeda única ainda em recessão em 2014 e, em 2015, prepara-se para o quarto ano consecutivo de quebras no PIB: depois da queda de 0,4% no ano passado, o governo finlandês previa que a economia crescesse uns tímidos 0,3% este ano. Mas já a terminar o ano e o PIB continua a cair: depois dos -0,2% do primeiro semestre, a estimativa final aponta para -0,4%, um mau sinal para o que falta do ano. Por outro lado, o desemprego na Finlândia ainda está longe do recorde de 25% de Espanha e Grécia, mas ficou próximo de 9% no ano passado e continuou a subir nos primeiros seis meses de 2015. 
 
Os afundamentos da Nokia e da indústria florestal, os dois maiores motores da economia, agravaram ainda mais os problemas no mercado de trabalho. As consequências políticas estão à vista: muitos finlandeses culpam o euro do declínio do país e, nas eleições de Abril, o partido anti-europeu "Finlandeses" foi o segundo mais votado e acabou por ir parar ao atual governo de coligação.
As agências de ‘rating' também começam a reconhecer o problema e, este ano, a Standard & Poor's tornou-se a primeira a retirar a notação máxima de ‘AAA' à Finlândia. Pergunto para onde as agências de rating colocariam o país se se tratasse de um país do Sul da Europa?!  O défice em 2014 passou o limite de 3% do PIB e neste ano de 2015 deverá ficar em 3,3%, colocando Helsínquia sobre os Procedimentos por Défices Excessivos da Comissão Europeia.
 
Vale a pena estarmos atentos a estes desenvolvimentos: as surpresas vêm habitualmente de onde não estamos a olhar!

sábado, 12 de dezembro de 2015

CONFERÊNCIA NO PORTO, FUNDAÇÃO EDP.

CONFERÊNCIA SOBRE AS PRINCIPAIS NOVIDADES DA DIRETIVA 2014/24/CE E SOBRE A SUA TRANSPOSIÇÃO PARA CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS


 



 
A contratação pública desempenha um papel fundamental na Estratégia Europa 2020, como um dos instrumentos de mercado a utilizar para alcançar um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, assegurando simultaneamente a utilização mais eficiente dos fundos públicos.
Assim, a Diretiva 2014/24/UE e a Diretiva 2014/25/UE traduzem-se na revogação das Diretivas 2004/18/CE e 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, tendo sido, ainda, aprovada a Diretiva 2014/23/EU do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à adjudicação de contratos de concessão.
A Diretiva entrou em vigor no 20º dia após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, o que ocorreu a 28 de Março, sendo os Estados-Membros os seus destinatários.
A Diretiva 2004/18/CE é, todavia, revogada com efeitos apenas a partir de 18 de Abril de 2016.
Salvo raras exceções previstas na Diretiva 2014/24/UE, os Estados-Membros devem providenciar a sua transposição até 18 de Abril de 2016 e comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
Diríamos que são ideias-chave fundamentais da nova Diretiva:

  • Simplificar e flexibilizar os procedimentos de contratação;
  • Utilizar meios eletrónicos;
  • Facilitar a participação das PME em contratos públicos;
  • Utilizar estrategicamente a contratação pública para atingir objetivos sociais e ambientais;
  • Aumentar a segurança jurídica na aplicação da lei;
  • Incentivar a inovação associada aos contratos públicos;
  • Aumentar a transparência e combater a corrupção e os conflitos de interesses;
  • Regular melhor as concessões;
  • Melhorar a governação dos contratos públicos


quarta-feira, 9 de dezembro de 2015

O fim do bunker bancário que sempre foi a suíça?


A Suíça é um pequeno país da Europa central, reconhecido internacionalmente por alguns dos seus principais “cartões de visita”: relógios, chocolates, queijos e turismo e ... um "delicioso" sigilo bancário especial.
A Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD) lançou o apelo à União Europeia para introduzir salvaguardas nos acordos de troca automática de informações fiscais com a Suíça, pretendendo o fim do sigilo bancário no país para os residentes na União Europeia (UE) e assim promover o combate à fraude fiscal.
A AEPD pretendeu restringir a recolha e troca daquelas informações ao risco efetivo de evasão fiscal e ainda impedir a sua utilização para outros fins sem informar as pessoas visadas. Na lista de sugestões, foi recomendado ainda que fosse fixado um período de conservação dos dados bancários dos contribuintes europeus relativos às informações fiscais trocadas e a sua eliminação assim que deixem de ser utilizados.

O que muda com o acordo

O acordo entre a UE e a Suíça estipula o fim do sigilo bancário, permitindo a troca automática de informações sobre as contas bancárias dos residentes na União Europeia.
A partir de 2018, os Estados-membro passarão a receber, todos os anos,  o nome, o endereço, a identificação fiscal, a data de nascimento, informações dos ativos financeiros, movimentações de fundos e os saldos das contas de todos os residentes que possuírem contas nos bancos na Suíça.

Portugal consta do elenco das 94 jurisdições aderentes ao acordo sobre transparência fiscal, perspetivando-se o início da troca de informação automática para Setembro de 2017.
Os países europeus do G-20 aprovaram, portanto, uma resolução propondo retaliações contra os paraísos fiscais que não aceitassem cooperar em investigações de evasão de recursos e fraude. Contudo, por mais estranho que possa parecer, na Suíça, 70% da população apoia o segredo bancário, tendo a grande discussão sobre o fim desse sigilo começado quando o governo suíço aceitou assinar um acordo com Washington para fornecer dados de 300 clientes do UBS à Justiça americana, que os acusa de fraude. Para muitos, se o processo avançar e se estender a outras situações pode significar o fim definitivo do segredo bancário no país. Mas, o governo Suíço afirmou que só aceitou o acordo porque os americanos ameaçavam retirar a licença do UBS, o que geraria crise sem precedentes, mostrando que genuinamente pretendia manter o regime de sigilo como regra.
Na Suíça, 12% do Produto Interno Bruto (PIB), 6% da população economicamente ativa e 16% das receitas fiscais vêm dos bancos, o que prova bem em que bases está assente a competitividade deste país desenvolvido da Europa.

Diria mesmo que, retirada esta vantagem competitiva "imoral" e, quanto a mim, "ilícita", bem poderia a Suíça estar ao lado de Portugal que as diferenças de competitividade e crescimento do PIB entre ambos os países mal se notaria!
Os países do G-20 já pediram sanções contra governos que não colaboram com investigações de fraude e evasão fiscal, mas na Suíça, pasme-se, a evasão não é crime.
Mais:  o partido da União Democrática Cristã Suíço chegou a propor uma votação nacional propondo que o segredo bancário se transformasse em lei constitucional. Dessa forma, nenhum cliente teria suas informações ameaçadas e só seriam passadas a um governo estrangeiro com seu aval. Pior, só na Sicília!

Para Angela Merkel, os pontos cegos no mapa mundo devem ser eliminados. Para a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), existem entre US$ 5 trilhões e US$ 7 trilhões depositados em paraísos fiscais. A Suíça é o maior deles, com um terço dos recursos. Mas os bancos só prosperaram graças ao segredo bancário. De resto, o governo alemão defende que a Suíça seja incluída na lista da OCDE de países que não colaboram com investigações sobre crimes financeiros.

São estas questões que os povos da União Europeia devem enfrentar e discutir livremente. Um país que se comporta como facilitador do maior "cancro" da Democracia no mundo (crime de corrupção) não pode continuar a ter um tratamento complacente e deve mesmo ser objeto de embargos e pressões externas que os remetam para o respeito pelas principais regras legais, pilares das Democracias saudáveis e fortalecidas.
Aliás, percebe-se bem porque motivo em 25 de março de 1957, seis países europeus assinavam na capital italiana os Tratados de Roma, criando dessa forma as bases para a União Europeia atual, menos a Suíça que apenas tomou conhecimento do facto à distância. Cinquenta anos depois, o país dos Alpes ainda se recusa a entrar no clube, preferindo a adaptação unilateral das leis europeias e o caminho das negociações bilaterais apenas nas matérias que lhe interessam. Pois claro!

Eu, há algum tempo que faço boicote à Suíça!