O EMPREGO PÚBLICO EM PORTUGAL E AS SUAS MISTIFICAÇÕES

Em 2005, na administração central, os postos de trabalho eram de cerca de 578 mil, incluindo prestações de serviços. Na administração regional e local eram cerca de 170 mil. O peso da AP na população ativa era de 13% e desde 1999 até 2005 acentuou-se a desaceleração do pessoal administrativo na AP.
A importância do emprego público na população ativa, em 2013, estava abaixo do valor médio dos países da OCDE, sendo inferior ao da Noruega [28,8%], Suécia [28,3%], França [22%], Reino Unido [14,2%].
No presente, em Portugal, o rácio da Administração Pública em relação à população total é de apenas 5,5% e o emprego público nas administrações públicas fixa-se hoje em 10,7% da população ativa e 12,5% da totalidade da população empregada.
A percentagem do emprego público face à população empregada em Espanha é de 13,2%, em Inglaterra é de 17%, na Noruega é de 30%, em França de 19% e na Suécia é de 26%.
Já na Alemanha, há 40,4% de trabalhadores nomeados e 59,6% com contrato individual e em Espanha há 60% dos trabalhadores nomeados e 40% com contrato individual.
Por oposição, no Reino Unido há 9,3% trabalhadores nomeados e 90,7% com contrato individual.
Sublinho que, por exemplo, no caso alemão as convenções coletivas de trabalho que englobam setor público e privado acabaram por nivelar muito os contratos individuais de trabalho ao regime de nomeação em termos de duração da relação de emprego, em matéria de recrutamento e em matéria de remunerações.
Na Suiça, em 2000, pela Lei PERS, todos os funcionários públicos passaram para a contratação individual regulada pelo direito administrativo, assemelhando-se muito estas alterações às resultantes da reforma ocorrida em Portugal em 2008
Hoje em dia, em Portugal o pessoal nomeado representa uma minoria de 12%.
Quanto à estreita ligação do regime de avaliação de desempenho com as promoções dos trabalhadores e o seu sistema de remunerações , dir-se-á que o sistema português se assemelha muito com o existente na Suécia.
Dito isto, está visto que o desaparecimento do défice orçamental não se resolve apenas com a austeridade da função pública, tem a ver com outras medidas estruturais. É que países como a Alemanha, Suécia, Noruega têm um emprego público mais dilatado que o português e não sofrem das dificuldades orçamentais portuguesas.

* dados retirados da OCDE e publicados in revista "Questões Laborais", Ano XXI, n.º 45, dezembro de 2014, Coimbra Editora.