A Suíça é um pequeno país da Europa central, reconhecido internacionalmente por alguns dos seus principais “cartões de visita”: relógios, chocolates, queijos e turismo e ... um "delicioso" sigilo bancário especial.
A Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (AEPD) lançou o apelo à União Europeia para introduzir salvaguardas nos acordos de troca automática de informações fiscais com a Suíça, pretendendo o fim do sigilo bancário no país para os residentes na União Europeia (UE) e assim promover o combate à fraude fiscal.
A AEPD pretendeu restringir a recolha e troca daquelas informações ao risco efetivo de evasão fiscal e ainda impedir a sua utilização para outros fins sem informar as pessoas visadas. Na lista de sugestões, foi recomendado ainda que fosse fixado um período de conservação dos dados bancários dos contribuintes europeus relativos às informações fiscais trocadas e a sua eliminação assim que deixem de ser utilizados.
O que muda com o acordo
O acordo entre a UE e a Suíça estipula o fim do sigilo bancário, permitindo a troca automática de informações sobre as contas bancárias dos residentes na União Europeia.
A partir de 2018, os Estados-membro passarão a receber, todos os anos, o nome, o endereço, a identificação fiscal, a data de nascimento, informações dos ativos financeiros, movimentações de fundos e os saldos das contas de todos os residentes que possuírem contas nos bancos na Suíça.
Portugal consta do elenco das 94 jurisdições aderentes ao acordo sobre transparência fiscal, perspetivando-se o início da troca de informação automática para Setembro de 2017.
Os países europeus do G-20 aprovaram, portanto, uma resolução propondo retaliações contra os paraísos fiscais que não aceitassem cooperar em investigações de evasão de recursos e fraude. Contudo, por mais estranho que possa parecer, na Suíça, 70% da população apoia o segredo bancário, tendo a grande discussão sobre o fim desse sigilo começado quando o governo suíço aceitou assinar um acordo com Washington para fornecer dados de 300 clientes do UBS à Justiça americana, que os acusa de fraude. Para muitos, se o processo avançar e se estender a outras situações pode significar o fim definitivo do segredo bancário no país. Mas, o governo Suíço afirmou que só aceitou o acordo porque os americanos ameaçavam retirar a licença do UBS, o que geraria crise sem precedentes, mostrando que genuinamente pretendia manter o regime de sigilo como regra.
Na Suíça, 12% do Produto Interno Bruto (PIB), 6% da população economicamente ativa e 16% das receitas fiscais vêm dos bancos, o que prova bem em que bases está assente a competitividade deste país desenvolvido da Europa.
Diria mesmo que, retirada esta vantagem competitiva "imoral" e, quanto a mim, "ilícita", bem poderia a Suíça estar ao lado de Portugal que as diferenças de competitividade e crescimento do PIB entre ambos os países mal se notaria!
Os países do G-20 já pediram sanções contra governos que não colaboram com investigações de fraude e evasão fiscal, mas na Suíça, pasme-se, a evasão não é crime.
Mais: o partido da União Democrática Cristã Suíço chegou a propor uma votação nacional propondo que o segredo bancário se transformasse em lei constitucional. Dessa forma, nenhum cliente teria suas informações ameaçadas e só seriam passadas a um governo estrangeiro com seu aval. Pior, só na Sicília!
Para Angela Merkel, os pontos cegos no mapa mundo devem ser eliminados. Para a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), existem entre US$ 5 trilhões e US$ 7 trilhões depositados em paraísos fiscais. A Suíça é o maior deles, com um terço dos recursos. Mas os bancos só prosperaram graças ao segredo bancário. De resto, o governo alemão defende que a Suíça seja incluída na lista da OCDE de países que não colaboram com investigações sobre crimes financeiros.
São estas questões que os povos da União Europeia devem enfrentar e discutir livremente. Um país que se comporta como facilitador do maior "cancro" da Democracia no mundo (crime de corrupção) não pode continuar a ter um tratamento complacente e deve mesmo ser objeto de embargos e pressões externas que os remetam para o respeito pelas principais regras legais, pilares das Democracias saudáveis e fortalecidas.
Aliás, percebe-se bem porque motivo em 25 de março de 1957, seis países europeus assinavam na capital italiana os Tratados de Roma, criando dessa forma as bases para a União Europeia atual, menos a Suíça que apenas tomou conhecimento do facto à distância. Cinquenta anos depois, o país dos Alpes ainda se recusa a entrar no clube, preferindo a adaptação unilateral das leis europeias e o caminho das negociações bilaterais apenas nas matérias que lhe interessam. Pois claro!
Eu, há algum tempo que faço boicote à Suíça!
